Para a apresentação da proposta, com a cautela de costume e com a preocupação sobre o desejo de todas praças, o FONAP, o Clube dos Bombeiros e a CABEN realizaram enquete cujo resultado surpreendeu com incrível percentual de 84% (oitenta e quatro por cento) pela promoção por antiguidade (confira a matéria aqui).
Após conhecer a vontade das praças, o FONAP recebeu em 07 de julho, em sua sede, o assessor especial do Presidente da República, Tadeu Fillipeli, para apresentação de minuta de emenda, protocolada no Congresso em 14 de julho de 2016, à Medida Provisória nº 737/2016, a qual permite que militares da reserva remunerada compunham a Força Nacional.
Convictos de que essa passagem para a reserva tem tudo a ver com o critério de promoção adotado pela Lei nº 12.086/2009 e de que a falta de promoção tem impelido a ida de militares para a reserva por falta de perspectivas, é que propusemos a proposta de emenda com o mesmo fim buscado na Medida Provisória, qual seja, manter efetivo suficiente e adequado na Força Nacional. Proposta essa apresentada ao digníssimo Assessor Especial.
A emenda tem como autores os Deputados: Roney Nemer, Fraga e Laerte Bessa e propõe um alargamento do prazo estabelecido nos artigos 57 e 79 da Lei nº 12.086/2009 para a aplicação do processo seletivo na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. Isso fará com que se tenha tempo suficiente para uma discussão mais ampla e profunda sobre reestruturação na carreira das praças, bem como permitirá o retorno do fluxo das promoções sem sobressaltos e prejuízos enormes por que vem sofrendo todas as praças com a falta de promoção. (leia a Emenda aqui)
Nesse contexto, não é crível, justo e proporcional, por exemplo, que um Cabo, ou mesmo 3º sargento, com 20 anos de serviço ou mais, veja, diante da estagnação da sua carreira, um militar de 04 anos de Corporação alcançá-lo na graduação, sendo mais triste conceber que os novos têm o mesmo futuro nebuloso pela frente. Do mesmo modo, soa punição permitir o militar permanecer por mais de uma década na mesma graduação, como vem a transcorrer com os subtenentes. Tudo Isso vem a demonstrar que há algo errado, sendo necessário dar um paliativo mínimo até que se pense uma carreira mais condizente numa prometida reestruturação.
A emenda está para ser votada em data muito próxima no plenário da Câmara dos Deputados. Para um resultado exitoso, urge a necessidade de união de todas as praças, colaborando de alguma forma (principalmente com a sua presença) para o aperfeiçoamento da sua carreira. Necessitamos mostrar, de maneira legítima e cidadã, nossa força e insatisfação.
O FONAP permanecerá sempre atento às questões que envolvem o direito de seus associados em todo Brasil, participando das discussões, apresentando as demandas e, principalmente, as soluções viáveis que atendam os anseios dos associados perante os três Poderes da República (Legislativo, Judiciário e Executivo).
Veja fotos aqui.