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PL 2106/2015 Assegura aos policiais e bombeiros militares a carga horária de 120 horas mensais, bem como a remuneração em dobro dos feriados trabalhados nos casos que especifica, e da outras providências. https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/pl-2106-2015/[Nova Janela]

PEC 215/03 Possibilita aos militares dos Estados e do DF a acumulação remunerada de cargo de professor, cargo técnico ou científico ou ainda de cargo privativo de profissionais de saúde. https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/pec-215-03/[Nova Janela]

Requerimento nº 3038/2015 (2) Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 215 de 2003. https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/requerimento-n-3038-2015-2/[Nova Janela]

DECISÃO Nº 2907/2015 - TCDF A respeito do Processo nº 18.660/2015-TCDF - Representação nº 15/15-DA, do Ministério Público. https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/decisao-n-2907-2015-tcdf/[Nova Janela]

Requerimento para audiência pública https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/requerimento-para-audiencia-publica/[Nova Janela]

Convite para audiência pública na Câmara dos Deputados https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/convite-para-audiencia-publica-na-camara-dos-deputados/[Nova Janela]

A CONSTITUCIONALIDADE DO NOVO REGULAMENTO DISCIPLINAR DO EXÉRCITO O Decreto 4.346, de 26/08/2002 fere o texto constitucional ou foi por ele recepcionado? Autor: Alcionir Urcino Aires Ferreira https://www.fonap.com.br/df/downloads/artigos/a-constitucionalidade-do-novo-regulamento-disciplinar-do-exercito/[Nova Janela]

Plano de Ação Bienal do CONER-DF - 2015/2017 https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/plano-de-acao-bienal-do-coner-df-2015-2017/[Nova Janela]

Resolução Nº 03, de 4 de janeiro de 2016 Regulamenta o art. 77 do Estatuto do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil - FONAP https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/resolucao-n-03-de-4-de-janeiro-de-2016/[Nova Janela]

Representação, com pedido de liminar, junto ao MP Sobre o sobrestamento das promoções no âmbito do CBMDF https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/representacao-com-pedido-de-liminar-junto-ao-mp/[Nova Janela]

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