JURISDIÇÃO E COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA MILITARO funcionamento da justiça militar no Brasil.
Autor: Alcionir Urcino Aires Ferreirahttps://www.fonap.com.br/df/downloads/artigos/jurisdicao-e-competencia-da-justica-militar/[Nova Janela]
Convite para audiência pública.Audiência pública sobre a reorganização das Polícias e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do DF.https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/convite-para-audiencia-publica/[Nova Janela]
Of. P. 52/16-CTASPCâmara dos Deputados convidam o FONAP para audiência pública.https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/of-p-52-16-ctasp/[Nova Janela]
REQ 156-2016 CTASP-1Requerimento do dep. Rôney Nemer, solicitando audiência pública à Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público.https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/req-156-2016-ctasp-1/[Nova Janela]
Of.38_FONAP_página_1Ofício enviado a todos os deputados federais, explicando a inviabilidade jurídica da aprovação da PEC 287/2016.https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/of-38-fonap-pagina-1/[Nova Janela]
MP-760/16Altera os artigos 32, 36 e 79, além de acrescentar o art. 37-A, todos da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009.https://www.fonap.com.br/df/downloads/biblioteca-virtual/mp-760-16/[Nova Janela]
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