DECISAO ORD N°. 2531/2026 SS/SEAT TCDF 20 de agosto de 2026 Nome do arquivo: decisao_ord_n°._2531/2026_ss/seat_tcdf.pdf Tipo: PDF Tamanho: 290.75 KB Downloads efetuados: 13 Projeto de Lei de Conversao nº 2, de 2026 03 de abril de 2026 Nome do arquivo: projeto_de_lei_de_conversao_nº_2,_de_2026.pdf Tipo: PDF Tamanho: 565.41 KB Downloads efetuados: 146 PL e Estudo comparativo nacional sobre "posto acima" dos BMs e PMs dos Estados e do DF 19 de dezembro de 2025 Nome do arquivo: pl_e_estudo_comparativo_n...s_dos_estados_e_do_df.pdf Tipo: PDF Tamanho: 5.32 MB Downloads efetuados: 409 Tabela de subsidio dos policiais civis dos ex-territorios na MPV 1.286, de 31 de dezembro de 2024 03 de janeiro de 2025 Nome do arquivo: tabela_de_subsidio_dos_po...1_de_dezembro_de_2024.pdf Tipo: PDF Tamanho: 1.26 MB Downloads efetuados: 515 Destaque nº 1 para Votação em Separado - PEC 45_2024 19 de dezembro de 2024 Nome do arquivo: destaque_nº_1_para_votac?...eparado_-_pec_45_2024.pdf Tipo: PDF Tamanho: 566.92 KB Downloads efetuados: 46 Emenda ao PLN 3 - inclusao de diretriz sobre carreira e conversao em subsiidio CBMDF/PMDF - FONAP 14 de dezembro de 2024 Nome do arquivo: emenda_ao_pln_3_-_inclusa...io_cbmdf/pmdf_-_fonap.pdf Tipo: PDF Tamanho: 49.78 KB Downloads efetuados: 166 Nota de esclarecimentos e repúdio - mensagens falsas coparticipação saúde dos militares do DF 21 de julho de 2024 Nome do arquivo: nota_de_esclarecimentos_e...e_dos_militares_do_df.pdf Tipo: PDF Tamanho: 1.90 MB Downloads efetuados: 75 Decisão 4.985/2022 17 de julho de 2024 Nome do arquivo: decisao_4.985/2022.pdf Tipo: PDF Tamanho: 284.55 KB Downloads efetuados: 26 Decisão Nº 5254/2023 17 de julho de 2024 Nome do arquivo: decisao_nº_5254/2023.pdf Tipo: PDF Tamanho: 285.42 KB Downloads efetuados: 32 Decisão 1831/2020 - TCDF 17 de julho de 2024 Nome do arquivo: decisao_1831/2020_-_tcdf.pdf Tipo: PDF Tamanho: 292.26 KB Downloads efetuados: 40