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Fonap participa de Seminário na Câmara dos Deputados

O seminário foi organizado pela CCJ da Câmara dos Deputados. 25 de setembro de 2015, de 09:00 às 16:00

FONAP PARTICIPA DE SEMINÁRIO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

 

Na sexta-feira, dia 25/09, o FONAP, representado pelos seus Conselheiros Leandro Barroso e Clayton Feliciano, participou do seminário realizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados sobre ciclo completo de polícia no Auditório Nereu Ramos. O encontro foi promovido pelo Deputado Federal Raul Jungman que é o relator das propostas de emenda à Constituição que tratam de modificar a maneira como se organizam as forças de segurança no Brasil. Esse encontro serviu para debater uma nova arquitetura institucional da Segurança Pública no país, bem como discutir sobre a PEC 430/2009 que é de autoria do Deputado Celso Russomanno que prevê a unificação das polícias civil e militar.


Essa proposta de ciclo completo de polícia permite que a mesma Corporação execute as atribuições de prevenção, patrulhamento e investigação – inclusive oferecendo provas ao Ministério Público para efetivar a denúncia.


Algumas instituições foram favoráveis à mudança, tais como: OAB, FENADEPOL, COBRAPOL, FENAPEF, ANASPRA, FENAPPI, entre outras. Porém, a proposta foi contestada pelos delegados da Polícia Civil e Polícia Federal que se mostraram resistentes à mudança.


O encontro contou também com a presença do Ex-Secretário Nacional de Segurança Pública, Ricardo Ballestreri, que se mostrou favorável à proposta de ciclo completo de polícia. Em linhas gerais criticou a máxima romana “dividir para conquistar” adotada pelas Polícias Civil e Militar. Segundo ele as Polícias são fracas porque são divididas. No final de sua palestra propôs que o policial seja um promotor dos direitos humanos e defendeu ainda a criação de direitos humanos pró-polícia alinhando-se assim com a filosofia do FONAP que colocou na sua estrutura o Departamento de Direitos Humanos do Policial e Bombeiro Militar.


O FONAP compreende que a implantação do ciclo completo de polícia é necessária, porém, observou pontos da PEC que deverão ser ajustados. Em momento oportuno o Departamento Jurídico-Legislativo do FONAP irá se manifestar e propor aos Parlamentares as mudanças necessárias com relação ao tema.

 

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