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APÓS PEDIDO DE VISTA, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PL 3.123/2015 É ADIADA

Após leitura do Parecer pelo Relator, diversos deputados pediram vistas ao PL 3.123 e a sua apreciação é adiada. publicado em 12/06/2018 às 23:27

Na tarde desta terça-feira (12), o FONAP acompanhou a reunião da Comissão Especial instalada no Plenário 8, Anexo II, da Câmara dos Deputados, para discussão e votação do PL 6.726/2016, de autoria do Senado Federal, apensado a ele o PL 3.123/2015, de autoria do Poder Executivo.

 

O Relatos, Dep Rubens Bueno (PPS-PR), leu o seu Parecer e concluiu que o PL 6726/2016 foi afastado, dando espaço para o PL 3.123/2015, este que serviu de base para a apresentação do substitutivo, isso para não incorrer em vício de iniciativa. 

 

Na redação do Substitutivo, o texto ainda é prejudicial aos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, uma vez que ainda permanece na redação a perda de direitos como a conversão das Licenças Especiais e recebimento de auxílio moradia quando da inda para a reserva remunerada. 

 

Importante destacar que os bombeiros e policiais militares estão longe de serem abarcados pelo teto constitucional, uma vez que as remunerações, proventos e pensões estão bem abaixo do que estabelece a Constituição Fedral, como limite remuneratório. Entretanto, a inclusão dos militares no projeto vai de encontro a sua própria finalidade, motivo pelo qual o FONAP continuará lutando para que os bombeiros e policiais militares sejam retirados do Projeto.

 

Veja o vídeo do FONAP abaixo:

 

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