Na tarde desta terça-feira (26), o Presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou a Medida Provisória 971, de 26 de maio de 2020, que recompõe a remuneração, proventos e pensões dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, em cerca de 8% (oito por cento).
A Medida, na visão do FONAP que representa bombeiros e policiais militares, tem como principal objetivo o equilíbrio "salarial", considerando que esses profissionais de segurança pública sofrem rebaixamento em suas remunerações, com o advento da Lei nº 13.954/2019.
Não se trata de privilégio, mas de uma compensação aos membros da segurança pública que experimentam prejuízos em suas remunerações. Trata-se de medida que faz justiça a esses profissionais que estão na linha de frente no enfrentamento à COVID-19, arremata o FONAP.
A MP, com efeito retroativo a janeiro de 2020, faz parte de uma construção coletiva, iniciada em 2019 pelo FONAP ao apresentar sugestão legislativa sobre o tema ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB/DF), aos Comandantes-Gerais das duas Corporações militares do DF, aos Secretários de Segurança Pública e Economia, além de pedidos de audiências públicas no Congresso Nacional, o que resultou em, pelo menos, 4 audiências públicas envolvendo parlamentares da bancada do DF, senadores e deputados federais.
O FONAP se alegra ao ver, mais uma vez, o fruto do seu incansável trabalho em favor dos seus associados alcançar os seus efeitos.
Os nossos agradecimentos a todos os envolvidos nessa caminhada de sucesso!
Veja a MP AQUI
FONAP: Unir para conquistar!