Na última quarta-feira, 5 de novembro de 2025, a Academia da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) foi palco de um momento histórico: a solenidade de formatura do Curso de Habilitação de Oficiais Administrativos, Especialistas e Músicos (CHOAEM 2025)
O evento simboliza a superação de uma barreira que perdurava há mais de três décadas e representa um marco na valorização, justiça e reconhecimento profissional dos Subtenentes da PMDF.
Uma conquista construída com técnica, perseverança e fé
A realização do CHOAEM no formato atual só foi possível após a edição do Decreto nº 47.245, de 21 de maio de 2025, que corrigiu uma distorção histórica no processo de seleção, matrícula no CHOAEM e acesso ao oficialato por meio de promoção ao posto de segundo-tenente do Quadro de Oficiais Administrativos, Especialista e Músicos da Polícia Militar do Distrito Federal.
O decreto nasceu de uma luta técnica e persistente, conduzida com seriedade e convicção por Renilson Roma, presidente do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil (FONAP).
O início da trajetória
A caminhada rumo à correção dessa injustiça começou em 2023, quando foi protocolada a primeira representação no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), redigida por Renilson Roma. No ano seguinte, em 2024, outras representações foram apresentadas, dessa vez já em nome do FONAP.
Ambas buscavam garantir que apenas os Subtenentes pudessem participar do processo seletivo e serem matriculados no CHOAEM, em conformidade com o princípio da hierarquia previsto no artigo 42 da Constituição Federal, e nos mesmos moldes do Curso Preparatório de Oficiais (CPO) realizado no âmbito do CBMDF.
Um novo capítulo após décadas de impasse
Quando o tema estava prestes a ser apreciado o seu mérito pelo TCDF, a edição do Decreto nº 47.245/2025 representou a solução definitiva para uma controvérsia que se arrastava desde 1995.
A norma pôs fim à interpretação equivocada que permitia a participação de militares de diversas graduações no processo seletivo, o que contrariava o princípio da hierarquia e impedia o acesso justo dos Subtenentes à promoção ao posto de oficial.
Com o novo decreto, o CHOAEM passou a ser reconhecido como curso sequencial de carreira, etapa natural rumo ao oficialato, e não mais como curso inicial, reservado a candidatos de concursos públicos.
Protagonistas da mudança
Entre os formandos do CHOAEM 2025 estão Subtenentes que também representam o FONAP, como o Subtenente PM Geraldo Alves, vice-presidente do Fórum, o Subtenente PM Flávio Oliveira, conselheiro jurídico, entre outros.
Ambos simbolizam a resistência e a fé na transformação institucional, participando ativamente da luta que culminou neste momento histórico para a corporação.
Reconhecimentos
O FONAP expressa profunda gratidão ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, pela sensibilidade e coragem de reconhecer o pleito e editar o Decreto; ao Deputado Distrital Hermeto, pela intermediação política e decisiva articulação junto ao Governo; e aos Procuradores do Distrito Federal, Dr. Márcio Wanderley e Dra. Sarah, pela segurança jurídica e pela condução técnica do processo na Consultoria Jurídica do GDF.
Um marco para a história
A formatura do CHOAEM 2025 é mais do que uma cerimônia, é o símbolo da vitória da hierarquia, da legalidade e da justiça. Ela encerra um ciclo de três décadas de desigualdade e abre um novo horizonte de valorização profissional e institucional dentro da PMDF.
O FONAP se orgulha de ter contribuído de forma decisiva para essa conquista, que representa não apenas um avanço jurídico, mas um ato de reparação histórica para os Subtenentes da Polícia Militar do Distrito Federal.
FONAP – em defesa dos direitos, da hierarquia e da justiça.