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Comissão aprova projeto que permite a bombeiro militar do DF trabalhar fora do expediente

O relator do projeto, deputado Rôney Nemer (PP-DF), apresentou parecer favorável ao texto publicado em 17/11/2017 às 19:50

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) que permite aos bombeiros militares do Distrito Federal exercerem outras atividades remuneradas fora do horário de serviço (PL 1647/15).

 

O projeto define como sendo de "dedicação integral" a atividade do bombeiro militar durante o turno para o qual está escalado, facultando, assim, o direito ao exercício de outras atividades remuneradas não superpostas a sua jornada.

 

O relator do projeto, deputado Rôney Nemer (PP-DF), apresentou parecer favorável ao texto. Segundo ele, é comum a confusão entre a dedicação integral e a dedicação exclusiva, o que poderia levar à interpretação de que há impossibilidade de o bombeiro militar, mesmo fora de seu horário de serviço, desempenhar outras atividades remuneradas.

 

“É necessário uma delimitação mais precisa quanto ao real significado e à amplitude da dedicação exigida do bombeiro militar, de forma a impedir qualquer confusão sobre a matéria”, disse Nemer.

 

 

Tramitação

O projeto tramita conclusivamente e ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

 

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier

Edição – Pierre Triboli

 

Obs. Importante destacar que o Projeto de Lei 1647/2015, de autoria do Dep Subtenente Gonzaga, foi redigido e sugerido ao parlamentar pelo Conselheiro do Departamento de Assuntos Jurídico-Legislativos do CONER-DF/FONAP, Alcionir Urcino.

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