Associe-se
Notícias

ENQUANTO POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES SANGRAVAM LÁ FORA, O SENADO, DO LADO DE DENTRO, RETIRAVA OS SEUS DIREITOS.

Ao tratar de teto remuneratório, Senado Federal retira direitos dos policiais e bombeiros militares, ao aprovar, de forma "relâmpago", no último dia 13, os PLS 449/2016 e 450/2016. publicado em 14/12/2016 às 22:48  —  atualizado em 15/12/2016 às 13:12

Ao tratar de teto remuneratório, Senado Federal retira direitos dos policiais e bombeiros militares, ao aprovar, de forma "relâmpago", no último dia 13, os PLS 449/2016 e 450/2016.

 

O FONAP, preocupado com os recentes posicionamentos do Poder Executivo Federal e do Congresso Nacional, informa a todos que após a provocação feita aos policiais e bombeiros militares quanto à reforma da previdência (situação ainda não resolvida), trouxe à tona uma réplica do Projeto de Lei nº 3.123/2015, oriundo do Poder Executivo, este que se encontra tramitando na Câmara dos Deputados.

 

Trata-se dos PLS 449 e 450, ambos iniciados em 08 de dezembro de 2016 no Senado Federal e aprovados, em  velocidade extraordinária, em 13 de dezembro de 2016, momento em que policiais, em confronto com manifestantes, foram agredidos.

 

Conforme o jornal o globo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quarta-feira (14) que pedirá ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), para que a Câmara vote ainda hoje, em regime de urgência, o projeto que limita os supersalários.

 

Os Projetos 449 e 450/2016, já aprovados no Senado, além de objetivarem a limitação dos supersalários, tratam também da limitação de direitos dos policiais e bombeiros militares concernentes às FÉRIAS e LICENÇA-PRÊMIO, de acordo com os incisos XXXVII e XXXVIII do art. 6º, combinado com o inciso VI do § 1º do art. 7º do Projeto de Lei. Caso sejam aprovados também na Câmara, os prejuízos serão incalculáveis, pois as férias e as licenças não usufruídas deixarão de ser verbas indenizatórias e comporão o limite do teto. Por consequência, essa medida poderá acelerar o esvaziamento em massa, com a ida de policiais e bombeiros militares para a reserva remunerada e, com isso, levar a segurança pública a um colapso e prejuízo à sociedade brasileira.

 

O FONAP, nos termos do seu Estatuto, orienta os policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal quanto à defesa da supressão das partes prejudiciais constantes dos incisos por meio de EMENDA ou DESTAQUE, conforme o caso. As proposições chegaram à Câmara dos Deputados e o PLS 449/2016, na Câmara, recebeu o número de PL 6726/2016.

 

Leia a íntegra do PLS 449/2016;

 

Leia a íntegra do PL 6726 (na Câmara dos Deputados);

 

Leia a íntegra do PLS 450/2016;

 

Leia a íntegra da matéria do jornal o Globo.

 

 

 

 

 

 

www.fonap.com.br

FONAP © 2016 — Todos os direitos reservados
Seu IP  →  54.162.250.227
ver no mapa Sede Principal - Brasília - DF Ed. The Union, Smas Trecho 3 S/N Torre E, sala 211.
CEP: 71215-300
(61) 98190-9193
Em frente ao ParkShopping