Com a expectativa de o Projeto de Lei de Conversão 15 (Medida Provisória 760) ser votado no Plenário do Senado Federal nesta terça-feira (30), compareceu àquela Casa mais de 200 bombeiros e policiais militares para o acompanhar a votação.
Destaca-se que a MP 760 consta como o 5º item da pauta da ordem do dia e, nos termos do Regimento Interno do Senado, há exigência de a votação ocorrer apenas após um interstício mínimo de duas sessões, depois da sua chegada no Plenário. A primeira sessão considerada para a MP foi durante a sua leitura ocorrida na sessão do dia 25 e a segunda sessão, no dia 30. Mesmo sem as duas sessões obrigatórias, esperava-se um acordo entre os líderes no Senado para a apreciação da matéria nesta data, o que não ocorreu, infelizmente.
Entretanto, como não houve acordo entre as lideranças para a quebra de interstício, e seguindo a regra regimental, o PLV 15 (MP 760) será apreciado apenas na quarta-feira (31), um dia antes do seu prazo fatal.
Em consequência, o FONAP reconvoca todos as praças, bombeiros e policiais militares do Distrito Federal, associados, a comparecerem ao Congresso Nacional para acompanharem a votação da “NOSSA MP 760” no Plenário do Senado Federal nesta quarta-feira, conforme as informações abaixo:
Data: Quarta-feira, 31 de maio de 2017;
Horário: Às 14h;
Local: Plenário do Senado Federal.
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