Na noite de terça-feira (17), o FONAP, em reunião no auditório do Centro Universitário UNIEURO - Campus Asa Sul - DF, representado por Renilson Roma e Geraldo Alves, Presidente e Vice-Presidente, respectivamente, e pelos Conselheiros Eduardo Januário e Márcia Cristini, apresentou e discutiu uma sugestão legislativa de interesse dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.
Durante a reunião, o FONAP apresentou uma minuta de projeto de lei com o propósito na alteração da Lei nº 7.479, de 02 de junho de 1986 (Estatuto do CBMDF), da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002 (remuneração) e da Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009 (promoção).
Na reunião, contamos com a presença do ilustre convidado, Deputado Federal Subtenente Gonzaga, que expôs sobre a fundada suspeita na abordagem policial em face das recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça. O parlamentar após discorrer sobre a matéria, informou que é autor de proposições sobre o assunto, como o Projeto de Lei nº 9.549/2018 e emenda ao Projeto de Lei nº 8045/2010 em um Grupo de Trabalho, tendente a inclusão de seção no Código de Processo Penal, tratando sobre a abordagem policial, o uso da força e da algema.
Após a exposição da proposta na reunião presencial, o FONAP torna pública a minuta de projeto de lei sobre promoção e remuneração dos bombeiros e policiais militares do DF, de modo que os interessados possam contribuir com a minuta, antes dela ser protocolada perante o Poder Executivo.
Para colaborar com a minuta, acesse o link fale conosco no site do FONAP ou encaminhe sua sugestão para o seguinte e-mail: fonap.com.br@gmail.com
Leia aqui a Minuta de Projeto de Lei.