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FONAP APRESENTA PROPOSTA SOBRE CARREIRA E REMUNERAÇÃO EM AUDIÊNCIA PÚBLICA NO SENADO

Em Audiência no Senado, FONAP apresenta minuta de Medida Provisória sobre remuneração e carreira a ser encaminhada ao GDF e ao Presidente da República publicado em 11/10/2019 às 23:44  —  atualizado em 12/10/2019 às 12:04

Na manhã desta sexta-feira (11), ocorreu a Audiência Pública da Bancada do Distrito Federal no Senado Federal, proposta e convocada pelo Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), coordenador da Bancada, cuja finalidade foi de discutir o Projeto de Lei 1645/2019, bem como a recomposição salarial e a reestruturação da carreira dos membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. 

 

A Audiência Pública, conforme ressaltou o Senador, é parte de acordo feito após a reunião na Presidência da República, na última quarta-feira (9), que serviu para tratar sobre a inclusão dos bombeiros e policiais militares no PL 1645/2019 das Forças Armadas.

 

Concedida a palavra aos representantes de associações e das corporações interessadas ali presentes, o FONAP apresentou sua sugestão legislativa no formato de Minuta de medida provisória, tratando sobre a carreira e a remuneração dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.

 

Ao final dos debates, as propostas e sugestões se viram consolidadas em texto único o qual será aperfeiçoado e, posteriormente, encaminhado ao Governador do DF e ao Presidente da República.

 

Ante a resistência de se encaminhar a proposta de remuneração juntamente com algumas alterações, o FONAP, para não alimentar as divergências e defender os seus associados na totalidade de seus direitos, sugeriu o desmembramento da sua proposta em duas versões, uma contendo apenas a alteração da Lei de Remuneração e outra versão tratando além da remuneração, também, sobre a alteração de alguns dispositivos da Lei nº 12.086/09 julgados pelos seus associados como imprescindíveis à melhoria da carreira policial e bombeiro militar.

 

O FONAP enfatiza que não se trata de se aprofundar no tema carreira, mas de tratar, minimamente, de alguns pontos cruciais que impedem o prosseguimento dos bombeiros e policiais militares praças em suas promoções, como a redistribuição do efetivo para a geração de fluxo na carreira; a criação do "posto acima"; a inaplicabilidade da compulsória ao subtenente passando a condição de agregado; a equivalência de curso para atender os policiais militares da reserva remunerada que recebem a gratificação de certificação profissional menor que bombeiros militares possuidores dos mesmos cursos; além da alteração da regra que trata da promoção do praça a oficial.

 

Por fim, ficou acertado que após os devidos ajustes entre as propostas debatidas, o trabalho final será encaminhado, na segunda-feira (14), pelo Senador Izalci ao Governador do Distrito Federal e ao Presidente da República, após colher o apoiamento da bancada do DF e das associações.

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