Na última terça-feira (06), o Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil - FONAP, por meio do seu Conselho Regional do Distrito Federal - CONER/DF, compareceu ao Tribunal de Contas do Distrito Federal a fim de buscar soluções quanto à situação dos policiais militares do DF que desempenham, concomitantemente, atividades nas áreas de saúde e de educação.
Este é um problema que vem se arrastando há alguns anos e tem afligido inúmeros policiais militares que se encontram nessa condição uma vez que correm o sério risco de serem excluídos da PMDF por falta de uma normatização concreta que os ampare em relação ao tema.
O FONAP, não conformado com essa situação, provocou Requerimento na Câmara dos Deputados, o que motivou a reativação da Proposta de Emenda à Constituição nº 215/2003, e com isso gerou a aprovação da matéria naquela Casa, seguindo logo após ao Senado Federal sob o nº 141/2015.
No Senado, há um pedido de urgência do FONAP para que o projeto entre na pauta.
Juntado aos autos do processo, original de manifestação do Ofício nº 070/2017 DEASI-Presidência, do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal - CONER/DF. (fls. 35/37).
O FONAP continua acompanhando o caso e trabalhará para que a PEC seja aprovada o quanto antes e atinja os diversos policiais e bombeiros militares que se encontram nessa mesma situação em todo o Brasil.
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FONAP: Unir para conquistar!