FONAP comparece novamente à Casa Militar e apresenta propostas importantes de interesse de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal
Nessa quinta-feira (30/06), em reunião no Palácio do Buriti, o CONER-DF/FONAP, por meio de sua Presidência e Conselheiros, apresentou ao Cel. QOPM Cláudio Ribas, Chefe da Casa Militar, duas propostas de extrema importância e urgência para as Corporações PMDF/CBMDF.
A primeira proposta apresentada trata da remuneração da categoria e a outra da alteração urgente e imediata de Leis regentes das carreiras das duas Corporações.
A proposta sobre remuneração foi cuidadosamente estudada e elaborada por uma equipe de conselheiros do Departamento de Ordenação Financeira (DEOFI) do CONER-DF/FONAP, especializada na área de contabilidade de ambas as Corporações, onde se propôs a realizar um estudo de atualização remuneratória dos vencimentos dos policiais e bombeiros militares do Distrito Federal. (Link da proposta de remuneração)
Já a proposta de alteração das Leis 7.289 de 1984, 7.479 de 1986 (Estatutos) e 12.086/2009 foi estudada e redigida pelo Departamento de Assuntos Jurídico-Legislativos (DEJUR) do CONER-DF/FONAP. A minuta apresentada tem a finalidade de alterar pontos sensíveis que demandam revisão premente como idade de ingresso nas Corporações, interstício, promoção, etc. (Link da proposta da 12.086/2009, critério misto)
Na mesma ocasião também foi apresentado ao Chefe da Casa Militar um resultado parcial de uma enquete sobre o modelo de promoção que a Praça do Corpo de Bombeiros deseja.
Até o momento, os votos pela antiguidade lideram a opção pelo critério de antiguidade como o mais aceitável do ponto de vista do pesquisado. Dos 675 votos apurados, 566 são pela antiguidade, 96 pelo modelo de 50% (cinquenta por cento) por antiguidade e 50% (cinquenta por cento) por merecimento (processo seletivo), 5 pelo modelo de merecimento (processo seletivo) como regra única, 5 nulos, 2 como quarta opção e 1 branco. Com este resultado, uma proposta similar a do critério misto, a que traz o critério antiguidade, foi apresentada. (Link da proposta da 12.086/2009, critério antiguidade)
A realização da enquete tem o empenho conjunto das instituições representativas do CBMDF (FONAP, Clube dos Bombeiros e CABEN) que por força dos seus estatutos podem realizar enquetes que contribuam na melhoria da carreira policial-bombeiro militar.
Frente à ponderação do Chefe da Casa Militar quanto à necessidade da existência de processo seletivo para as instituições, o FONAP apresentou duas propostas de mecanismo de promoção a serem avaliadas pelo Secretário, uma por antiguidade e outra por critério misto (cinquenta por cento por antiguidade e cinquenta por cento por processo seletivo).
O Secretário também acenou a respeito de reunião com o Governador do DF e da necessidade e pertinente participação do FONAP com a apresentação das propostas.
Ao final, o Chefe da Casa Militar se mostrou receptivo com as sugestões de minutas apresentadas e afirmou que os documentos serão formalizados em processo administrativo adequado para a devida tramitação.
FONAP: unir pra conquistar!