FONAP DESIGNA COMISSÃO PROVISÓRIA PARA TRATAR SOBRE SUBSÍDIO DE MILITARES DO DF
publicado em 17/12/2018 às 22:57 — atualizado em 18/12/2018 às 02:02O CONER-DF do FONAP, em reunião do seu Conselho Deliberativo e considerando o recente posicionamento do Governo do Distrito Federal eleito para o pleito 2019/2022, designou uma Comissão Provisória para tratar sobre direitos dos bombeiros e policiais militares do DF.
O ato está fundamentado no art. 77 do Estatuto do FONAP, regulamentado pela Resolução nº 03, de 04 de janeiro de 2016.
A Comissão designada terá o prazo de até 30 dias para estudar e reavaliar a Minuta de Medida Provisória que versa sobre subsídio, apresentada ao Governo do Distrito Federal em 08 de março de 2018 e remetida às duas Corporações militares do DF para análise, conforme se atesta, por exemplo, no processo SEI nº 00053-00029649/2018-89 do CBMDF.
A Comissão designada poderá tratar, também, sobre carreira, regulamento disciplinar, organização básica e estatuto.
Veja, abaixo, o ato de designação ou faça download em: Resolução de 17 de dezembro de 2018.
Participe! Envie sua sugestão à Comissão por meio do link Fale conosco do site do FONAP ou para o e-mail do Departamento de Assuntos Jurídico-legislativos – DEJUR.
Contamos com sua contribuição!
➢ Fale conosco: https://www.fonap.com.br/df/fale-conosco/
➢ DEJUR: dejur@fonap.com.br
FONAP: Unir para conquistar!