FONAP e Casa Militar discutem alteração da Lei 12.086/2009

FONAP e Casa Militar discutem alteração da Lei 12.086/2009

A reunião serviu para iniciar uma discussão jurídica com o Secretário da Casa Militar, em consonância com os Comandantes das duas Corporações, sobre a urgente necessidade de alteração da Lei de promoção.

Nessa quarta-feira (4) em reunião no Palácio do Buriti, o CONER-DF/FONAP, por meio de sua Presidência e seus Conselheiros, apresentou ao Cel. QOPM Cláudio Ribas, Secretário de Estado e Chefe da Casa Militar, a dificuldade que vem passando as praças da PMDF e CBMDF quanto às promoções.

A alteração urgente e imediata da Lei 12.086/2009 é uma das reivindicações dos bombeiros e policiais militares do DF, vez que a promoção a Oficial de Administração e Especialistas não ocorre desde 2014.

Também foi tratada na reunião a situação dos bombeiros e policiais que se encontram na condição de sub judice devido à forma em que é considerada a idade e o ingresso nas Corporações.

Estiveram presentes também nesse encontro, o Chefe-adjunto da Casa Militar, Cel. QOBM/Comb. Wilton de Melo, o Comandante-Geral da Polícia Militar do Distrito Federal, Cel. QOPM Nunes e o Cel. QOPM Lúcio Brito.

Outra dificuldade apresentada pelo FONAP foi em relação ao reconhecimento dos dependentes no âmbito da Polícia Militar e as consequências geradas quanto ao recebimento do auxílio-moradia. Sobre o assunto, o Comandante-Geral da PMDF argumentou que já havia solicitado estudo quanto à situação dos dependentes para que em momento oportuno possa se posicionar. Contudo, devido ao grau de conhecimento técnico que o FONAP apresentou sobre o tema, solicitou a um de seus Conselheiros que acompanhasse e contribuísse com sua equipe do Estado-Maior que tem se debruçado sobre a situação.

Para o Secretário, Cel. QOPM Ribas, é necessário que os anseios dos bombeiros e policiais militares sejam atendidos desde que sejam observadas as dificuldades financeiras em que o país atravessa, sem perder de vista, no entanto, o interesse institucional das duas Corporações.

Ao final, devido à complexidade das alterações a serem feitas na Lei 12.086/2009 o Chefe da Casa Militar achou por bem marcar uma nova reunião para tratar especificamente da minuta de Projeto de Lei apresentada pelo FONAP.