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FONAP E DEPUTADO ROOSEVELT VILELA REAPRESENTA PROPOSTA DE CARREIRA AOS PM`S e BM`S DO DF

Indicação de minuta de Medida Provisória sobre a carreira dos bombeiros e policiais militares do DF, reapresentada na CLDF, não possui aumento de despesa publicado em 12/08/2021 às 10:12  —  atualizado em 12/08/2021 às 10:54

Na noite dessa quarta-feira (11), no Auditório da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em reunião convocada pelo Deputado Roosevelt Vilela (PSB/DF), o FONAP, representado pelo seu Presidente, Renilson Roma, apresentou, mais uma vez, as sugestões de minutas de Indicação, de mensagem de encaminhamento de Medida Provisória e a própria minuta de MP a bombeiros e policiais militares sobre promoção.

 

Compuseram a mesa o Deputado Roosevelt Vilela (PSB/DF), a Deputada Julia Lucy (NOVO/DF), o Presidente do FONAP, Renilson Roma, o Cabo Vitório, Presidente da Caserna PMDF, o Subtenente Jair Dias, Presidente do Clube dos Bombeiros, o Coronel Wellington, Presidente da ASSOR/PMDF/CBMDF, o Tenente-Coronel Omar, Chefe da Assessoria Parlamentar do CBMDF e  o Coronel Naime, Presidente da ASOF/PMDF.

 

A sugestão apresentada tem por objetivo buscar solução que atenda demanda urgente que aflige a carreira dos praças policiais e bombeiros do Distrito Federal ao atribuir competência ao Governo do Distrito Federal quanto à distribuição do efetivo de praças nos seus respectivos Quadros.

 

A ideia é aprimorar a Lei nº 12.086, de 06 de novembro de 2009, legislação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, de forma a dar maior fluidez nas promoções dos militares dessas Corporações e vencer a atual estagnação nas promoções.

 

Após a explanação do conteúdo da MP, foi aberto o espaço para a apresentação de críticas ou sugestões, sob a condição de que não acarretem ônus por conta das vedações constitucionais e legais trazidas pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, dada a urgência da proposta.

 

Restou decidido que um grupo técnico composto por membros do FONAP e do Gabinete do Deputado Roosevelt avaliará as sugestões apresentadas, e caso não possuam ônus, serão incorporadas à minuta, antes do seu protocolo na CLDF e encaminhamento ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB/DF).

 

Por fim, o Deputado Roosevelt Vilela deliberou junto aos presentes sobre os seguintes encaminhamentos: o compromisso para tratar no primeiro momento oportuno (superado o período das vedações da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020) sobre as demandas referentes aos veteranos; a aprovação da redação de MP apresentada; a necessidade de apreciação das sugestões propostas; e um prazo para protocolar a Indicação no Plenário da CLDF e encaminhamento ao GDF.

 

Leia a proposta AQUI

 

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