Na noite desta quarta-feira (01), o Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros e Policiais Militares do Brasil, por meio do Conselho Regional do Distrito Federal - CONER-DF/FONAP, encerrou seu primeiro curso de Processo Administrativo Disciplinar Militar - PADM, Sindicância.
O curso contou, no primeiro dia, com aula inaugural do ilustre desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Sebastião Coelho da Silva. O magistrado foi recebido pelo Presidente e demais Conselheiros do CONER-DF/FONAP.
O Desembargador falou de sua vasta experiência no assunto, especialmente por ter sido Juiz-Auditor da Auditoria Militar do Distrito Federal. Para ele, a impessoalidade e a razoabilidade devem ser sempre princípios norteadores do servidor e do serviço público na condução dos processos administrativos disciplinares.
Na oportunidade, o desembargador foi homenageado pelo FONAP com uma estatueta representativa da balança da justiça e escudo do Fórum, ele que já foi condecorado com diversos títulos, entre eles, o de Cidadão Honorário de Brasília, a medalha Tiradentes da Polícia Militar do Distrito Federal e a Medalha Dom Pedro II do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal.
Para o Presidente do FONAP, Renilson Roma, “foi um marco na história das Corporações Bombeiros e Policiais Militares, não somente do DF, mas de todo o País, posto que é um tema sensível aos militares já que lida com questões inerentes a um dos direitos mais protegidos pela Constituição Federal, depois da vida, a liberdade dos bombeiros e policiais militares”, afirmou. “Nós, do FONAP, seguiremos neste intuito, o de contribuir para que nossos Bombeiros e Policiais Militares associados tenham segurança em sua atuação, seja no âmbito operacional, seja no administrativo”, arrematou Roma.
A abordagem do curso deu-se, essencialmente, na Constituição Federal, lei 9.784/1999, Portarias 020/2001 (CBMDF) e 250/1999 (PMDF) e na Instrução Normativa 1/2012 da COGED/CTROL (CBMDF). Além do conteúdo teórico, o curso teve também um simulado para que os participantes pudessem praticar seu conhecimento obtido durante as aulas.
O CONER-DF/FONAP, na pessoa do seu presidente, só tem a agradecer a todos os participantes que, ávidos pelo conhecimento e sabedores de suas responsabilidades, deixaram seus lares para buscarem o conhecimento.
Aos Conselheiros Alcionir Urcino, Jackson Mariano, Márcio Sobrinho, Raimundo Teles e Renilson Roma resta agradecer por suas dedicações e abnegações no intuito de aperfeiçoar nossos associados, contribuindo para o desempenho das novas funções e atividades, sabendo que a docência exige, sobremaneira, de cada um.
À Legião da Boa Vontade - LBV, local onde foi realizado o curso, o reconhecimento e agradecimentos pela disponibilização do Espaço para que pudéssemos receber os associados neste primeiro curso.
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