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FONAP PARTICIPA DE DEBATE SOBRE PRISÃO DISCIPLINAR NO ICSP DA PMDF

Bastante atentos, os alunos ficaram surpresos com a participação e intervenção da Entidade nos temas inerentes às Corporações. publicado em 16/06/2018 às 13:46  —  atualizado em 16/06/2018 às 13:59

Na noite dessa sexta-feira, 15, o Conselho Executivo Regional do Distrito Federal do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil - CONER-DF/FONAP, representado por membros do seu Departamento de Assuntos Jurídico-Legislativos - DEJUR e Presidência, se fez presente em debate ocorrido no Instituto Superior em Ciências Policiais (ISCP), com os alunos da 7ª turma do Curso Tecnólogo em Segurança Pública, oriundos da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), do Corpo de Bombeiros Militares do Distrito Federal (CBMDF), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), do Departamento Penitenciário Federal (DEPEN) e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal (DETRAN).

 

O debate foi pautado no tema "A Violação dos Direitos Humanos Quando da Aplicação Interna da Sanção Administrativa Dentro das Forças Auxiliares do Exército", matéria de grande interesse daqueles alunos e, sem dúvida, do Fórum.

 

O tema proposto foi delimitado em três linhas do saber: O contexto histórico das punições disciplinares militares desde a época do império Romano, passando pela vinda da Família Real Portuguesa ao Brasil até o surgimento dos regramentos disciplinares atuais, exposto pelo Conselheiro Alcionir Urcino; a ótica sobre os direitos humanos versus os direitos fundamentais, princípios constitucionais e valores em conflito, dignidade da pessoa humana e a interpretação constitucional evolutiva, apresentado pelo Conselheiro Márcio Sobrinho; e o contexto histórico das legislações e o processo legislativo envolvendo a Constituição Federal, o RDE, o Decreto Distrital 23.317/2012, a Lei n° 14.310, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado de Minas Gerais, o PLC 148/2015 e o PL 3.181/2015, explicitado pelo Vice-presidente Renilson Roma.

 

Todos os participantes mostraram-se surpresos com o nível de conhecimento técnico demonstrado pelos expositores sobre o tema abordado. Mas, mostraram-se ainda mais surpresos com as modalidades de puniçãões ainda vigente no contexto policial e bombeiro militar da Capital da República.

 

O Instituto Superior de Ciências Policiais (ISCP) é uma instituição pública de ensino superior credenciada pelo Ministério da Educação, mantida e organizada pela Polícia Militar do Distrito Federal e tem como origem a Academia de Polícia Militar de Brasília.

 

O FONAP agradece aos participantes e aos organizadores do evento nas pessoas do Professor Paulo Mafra e do Subtenente Wendel Demétrios pelo convite e confiança, e se coloca à disposição para debater todos os temas que envolvam os interesse dos seus associados.

 

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