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FONAP REAPRESENTA PROPOSTA DE CARREIRA NO CLUBE DOS BOMBEIROS APÓS RECEBIMENTO DE SUGESTÕES

A proposta foi reapresentada após diversas reuniões com bombeiros e policiais militares para o seu aperfeiçoamento, e será encaminhada ao GDF pela CLDF publicado em 08/09/2021 às 15:11  —  atualizado em 09/09/2021 às 10:45

Na manhã desta quarta-feira (8), no Clube dos Bombeiros, o FONAP se fez presente por meio de seus Conselheiros Alcionir Urcino, Márcio Sobrinho e Joberth, além dos membros da presidência. O Fórum, na pessoa do seu presidente, reapresentou a sugestão legislativa sobre carreira dos bombeiros e policiais militares do DF.

 

Estiveram presentes na reunião e compuseram a mesa, os Deputados Roosevelt Vilela, Celina Leão e o Guarda Jânio, além do Presidente e Vice Presidente do FONAP, Renilson Roma e Geraldo Alves, respectivamente, do Comandante-Geral e SubComandante-Geral do CBMDF, Coronéis Bomfim e Rogério, respectivamente, o Tenente-Coronel Omar, Chefe da Assessoria Parlamentar do CBMDF, o Sargento Rodrigues, Presidente da Caixa Auxiliadora dos Praças da Polícia Militar do DF, o Presidente do Clube dos Bombeiros, Jair Dias, anfitrião da reunião, e o Sargento Patrocínio, representante, naquela ocasião, dos Sargentos do CBMDF.

 

A minuta de Medida Provisória, construída pelo FONAP e aperfeiçoada com sugestões recebidas no Gabinete do Dep. Roosevelt e em outras localidades, está sustentada em alguns pilares básicos a saber:

  • Não acarretar aumento de despesa, em atenção a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020 e Emenda Constitucional nº 109, de 15 de março de 2021;
  • Atender os Bombeiros e Policiais Militares Praças, por meio da promoção "INDEPENDENTE DE VAGAS", via decreto distrital;
  • Estabelecimento de limite na fixação de interstícios pelo GDF, via decreto distrital;
  • A promoção de Praça ao posto de 2º Tenente dos Quadros de Oficiais, oriundos dos Quadros de Praças, via decreto distrital;
  • Alteração do Anexo III da Lei 12.086/2009 (limite de ingresso anual no CBMDF);
  • Alteração do art. 11 do Estatuto do CBMDF, para que os bombeiros militares, independente da idade, participem de concurso público para ingresso nos Quadros de Oficiais Combatentes, Complementares e de Saúde.

 

Também foi tratado sobre uma sugestão apresentada por um grupo de Sargentos, denominado "Meião", que propuseram a agregação de todos os Praças e Oficiais Intendentes que possuírem 28 anos de serviço e 2 anos na graduação ou posto. O ponto de discussão sobre essa sugestão é de que há implicações legislativas para a implementação de tal medida, como a ocorrência de milhares de excedentes e a inviabilização de outras promoções enquanto existir excedentes, além de acarretar aumento de despesa ao erário, algo vedado pela Lei Complementar 173, de 2020 e art. 169 da CF/88. Todavia, os idealizadores da sugestão não compareceram à reunião para defender o tema.

 

Ao final do evento, de forma simbólica, os Deputados Guarda Jânio e Roosevelt Vilela, além dos membros da presidência do FONAP, Renilson Roma e Geraldo Alves, assinaram a minuta de Indicação de Medida Provisória a ser encaminhada ao Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha e, após o seu trâmite no âmbito do GDF, à Presidência da República.

 

Destaca-se que o Deputado Hermeto, embora tenha confirmado a sua presença na reunião, por motivo de agenda não compareceu. No mesmo sentido, o Governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, o Ministro da Justiça e Segurança, Anderson Torres, e a Ministra da Secretaria de Governo da Presidência da República, Flávia Arruda, pelos mesmos motivos, não compareceram.

 

O FONAP, preocupado com a urgência no encaminhamento da sugestão legislativa, além da importância do apoiamento do Deputado Hermeto, oficiará o parlamentar para verificar a possibilidade de sua assinatura, antes do encaminhamento da minuta de MP ao GDF.

 

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