O FONAP vem a público para informar que, no período de 02 a 07 de fevereiro de 2017, esteve no Congresso Nacional e apresentou 28 sugestões de emendas à Medida Provisória 760/2016 aos deputados federais. As emendas, acatadas e protocoladas, tratam do Estatuto, da Organização Básica e da carreira dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.
As emendas apresentadas pelo FONAP, distribuídas entre 6 deputados, foram protocoladas nesta terça-feira (7) na Secretaria das Comissões, da seguinte forma: Dep. Roney Nemer (Emendas 6, 7, 8, 9, 45, 46 e 47); Dep. Alberto Fraga (Emendas 19, 20, 21 e 22); Dep. Subtenente Gonzaga (Emendas 23, 24, 25, 26, 27 e 28); Dep. Ronaldo Fonseca (Emendas 32, 34, 35, 36, 39, 40, 41 e 42) e Dep. Erika Kokay (Emendas 30, 43 e 44).
Salienta-se que a MP 760/2016 iniciou-se com a apresentação de uma minuta de emenda à então MP/737 em 7/7/2016, elaborada pelo FONAP e apresentada, por orientação do Assessor Especial do Presidente da República, Tadeu Filippelli, ao Dep. Roney Nemer (PP/DF), com apoiamento do Dep. Alberto Fraga (DEM/DF) e do Dep. Laerte Bessa (PR/DF).
É Relevante informar que todas as emendas sugeridas pelo FONAP tiveram como "pano de fundo", principalmente as participações dos militares da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que, cada um à sua maneira, contribuiu enviando as suas sugestões ao FONAP por meio da página "Fale conosco" ou para o e-mail do Departamento de Assuntos Jurídico-Legislativos (DEJUR) e, assim, provocaram debates e estudos acerca das propostas apresentadas.
Certo de sua filosofia de trabalho, o FONAP e seus membros agradecem e informam a continuidade dos trabalhos perante o Congresso Nacional para o fim de concretizar as aspirações das praças e oficiais de administração e especialistas de ambas as Corporações do Distrito Federal.
Vejam algumas fotos da entrega das emendas AQUI.
Acessem as emendas clicando nos links abaixo:
Emenda 6 - MPV 760.2016 - Dep Roney Nemer
Emenda 7 - MPV 760.2016 - Dep Roney Nemer
Emenda 8 - MPV 760.2016 - Dep Roney Nemer
Emenda 9 - MPV 760.2016 - Dep Roney Nemer
Emenda 19 - MPV 760.2016 - Dep Alberto Fraga
Emenda 20 - MPV 760.2016 - Dep Alberto Fraga
Emenda 21 - MPV 760.2016 - Dep Alberto Fraga
Emenda 22 - MPV 760.2016 - Dep Alberto Fraga
Emenda 23 - MPV 760.2016 - Dep SubTen Gonzaga
Emenda 24 - MPV 760.2016 - Dep SubTen Gonzaga
Emenda 25 - MPV 760.2016 - Dep SubTen Gonzaga
Emenda 26 - MPV 760.2016 - Dep SubTen Gonzaga
Emenda 27 - MPV 760.2016 - Dep SubTen Gonzaga
Emenda 28 - MPV 760.2016 - Dep SubTen Gonzaga
Emenda 30 - MPV 760.2016 - Dep Erika Kokay
Emenda 32 - MPV 760.2016 - Dep Ronaldo Fonseca
Emenda 34 - MPV 760.2016 - Dep Ronaldo Fonseca
Emenda 35 - MPV 760.2016 - Dep Ronaldo Fonseca
Emenda 36 - MPV 760.2016 - Dep Ronaldo Fonseca
Emenda 39 - MPV 760.2016 - Dep Ronaldo Fonseca
Emenda 40 - MPV 760.2016 - Dep Ronaldo Fonseca
Emenda 41 - MPV 760.2016 - Dep Ronaldo Fonseca
Emenda 42 - MPV 760.2016 - Dep Ronaldo Fonseca
Emenda 43 - MPV 760.2016 - Dep Erika Kokay
Emenda 44 - MPV 760.2016 - Dep Erika Kokay
Emenda 45 - MPV 760.2016 - Dep Roney Nemer
Processo seletivo CPO 50% antiguidade e 50% merecimento intelectual para Subtenentes.
Dessa forma procurará manter um fluxo mais justo!
A MP-760 é uma oportunidade p/ a carreira BM/PM, porém os interesses de diversos grupos dentre associações e lideranças na tropa influenciam e podem inviabilizar o que de real seja o interesse da tropa. Essa emenda é essencial para que não se perpetue a desagregação interna das praças em que alguns muito “novos” de corporação ultrapassam outros militares mais experientes e de muito mais tempo de serviço.
-Quantos grupos e qual nível de pressão fizeram o Deputado retirar a emenda?
Para uma retirada de qualquer emenda já apresentada o parlamentar deveria/sugestão consultar a tropa através de “enquete” em seu site.