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REUNIÃO GERAL EXTRAORDINÁRIA DO FONAP

publicado em 14/05/2022 às 18:21  —  atualizado em 14/05/2022 às 18:48

O FONAP, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e considerando as discussões e encaminhamento de sugestões legislativas, pelo FONAP, sobre a carreira e a remuneração durante a sua trajetória de criação, nas Casas Legislativas e no Poder Executivo, além da repercussão decorrente destas ações, o FONAP, nos termos do seu Estatuto, convoca seus Conselheiros e associados, e convida os não associados, para reunião, de urgência, no Dia, Hora, Local e pauta abaixo, discriminados:

 

Dia: 17 de maio de 2022 (terça-feira)
Hora: 19h30min
Local: Auditório da UNIEURO, localizado na Asa Sul, Avenida das Nações, Trecho 0, Conjunto 05 – Brasília – DF

 

PAUTAS:

 

➡️ A atuação do FONAP perante às autoridades e instituições públicas.

 

➡️ A legitimidade de atuação do FONAP nos termos da CF/88.

 

➡️ Apresentação de proposta envolvendo a Carreira e a Remuneração, desenvolvida com as seguintes temáticas:

 

☑️ Isenção de IR na Gratificação de Serviço Voluntário;

 

☑️ Auxílio-moradia isonômico entre os militares, independente se cônjuges militares ou com/sem dependente;

 

☑️ Gratificação aos militares designados, na forma já implementada na PTTC;

 

☑️ Coparticipação na saúde;

 

☑️ Pensão aos beneficiários e não aos herdeiros, conforme decisão recente do STF;

 

☑️ Promoção requerida aos militares que possuam 30 anos de efetivo serviço ou 35 anos de serviço (posto acima);

 

☑️ Promoção do militar inativo por tempo de designação na PTTC;

 

☑️ Critério adotado para matrícula no CPO do CBMDF e no CHOAEM da PMDF;

 

☑️ Certificação profissional a PMs da reserva, em isonomia com BMs nas mesmas condições;

 

☑️ Compulsória aplicável aos BMs (art. 108 da Lei 12.086/2009);

 

☑️ Ajuste de limite de ingresso anual no CBMDF;

 

☑️ Equivalência de cursos de pós-graduação (stricto sensu ou lato sensu) com cursos da PMDF, como já ocorre no CBMDF;

 

☑️ Redistribuição de efetivos na PMDF e CBMDF, a semelhança do ocorrido em Santa Catarina e Exército Brasileiro;

 

☑️ Ajuste dos interstícios e inclusão de dispositivo de transição para atender os militares com tempo exíguo.

 

➡️ Alteração legislativa tratando sobre o tema abordagem feita por policiais militares, em face à recente decisão do STJ.

 

✍️ Outros temas julgados pertinentes durante a reunião.

 

Atenciosamente,
Presidência da Diretoria Executiva Nacional Provisória do FONAP

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