Nesta quinta-feira, 21, no Clube dos Bombeiros, ocorreu uma reunião para tratar da situação das promoções dos praças do CBMDF, estas que se encontram suspensas desde julho de 2015. Também foi tratado sobre a suspensão das promoções de praças aos respectivos quadros de Ooiciais, ambas que têm causado grande inquietação a esses bombeiros e suas famílias. Outro tema bastante importante, discutido na reunião foi sobre a inaplicabilidade do processo seletivo da forma como vem querendo o CBMDF, este, que firmou contrato com empresa para realização do certame, como se vê na pág. 23, seção 3, DODF nº 14, de 21 janeiro de 2016, conforme este LINK.
O evento contou com a presença do deputado distrital Roosevelt Vilela; da Caixa Beneficente dos Bombeiros Militares do Distrito Federal - CABEN, representada por Clauder Araujo; da Associação Única dos Bombeiros Militares Ativos e Inativos do DF - ASBOM, representada por Geovani Carvalho, presidente; do Ideal Coletivo, representado por Elton Lima, presidente; do Clube dos Bombeiros, representado por Rosimeire Saísse, membro da Diretoria; do Conselho Executivo Regional do Distrito Federal do Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros e das Polícias Militares do Brasil - CONER-DF/FONAP, representado por Geraldo Alves, presidente, além do vice-presidente e diversos Conselheiros do FONAP; e dos advogados, Dra Cláudia e Dr Rodrigo, este último do Clube dos Bombeiros.
Estiveram no evento mais de 400 praças, desde soldado a subtenente, os quais ouviram cuidadosamente as explicações feitas acerca do imbróglio em que se encontram as promoções e, mais recentemente, com a suspensão do processamento da quota compulsória para praças.
Houve, naquele encontro, esclarecimentos jurídicos acerca do processo nº 18660/2015 do Tribunal de Contas do Distrito Federal, este que trata das "despromoções" de sargentos, ocorridas em 2015 e da liminar que determinou a suspensão de atos dessa natureza. Segundo informou a doutora Cláudia, patrona do processo, houve um equívoco de interpretação quanto à liminar concedida pelo Tribunal, não havendo determinação para que fossem suspensas, seja a promoção, seja o processamento da quota compulsória dos praças do CBMDF.
Ao final, foi apresentada uma proposta para deliberação pelos presentes nos seguintes termos: "Quem se sentiu prejudicado com o que vem acontecendo dentro da Corporação, no requisito promoções, e que tem intenção de ajuizar ação, por favor, levante a mão". Todos levantaram a mão em demonstração da vontade na provocação dos órgãos judiciais. Então, foram feitos os encaminhamentos no sentido de se planejar as ações por grupos diferentes, com foco em cada questão jurídica, o mais breve possível, sendo a reunião finalizada pelas as associações com os agradecimentos de costume.
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FONTE: www.fonap.com.br