TJDFT PODE COLOCAR EM PAUTA PARA JULGAMENTO O DECRETO QUE EFETIVA POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES SUB JUDICE
O Fórum Nacional Permanente de Praças dos Corpos de Bombeiros Militares e das Polícias Militares do Brasil – FONAP, informa que na tarde do dia 28/6 o Conselho Especial do TJDFT retirou da pauta o Processo nº 2015.00.2.030117-4. Este que cuida da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Decreto Distrital n° 35.851/2014.
No entanto, o Decreto questionado pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios poderá, mais uma vez, ser colocado em pauta para julgamento da ADI, ato que pode definir o futuro da carreira de aproximadamente 650 Bombeiros e Policiais Militares.
Informamos que o julgamento, caso o processo volte à pauta, ocorrerá a partir das 13h desta terça-feira 05/7/2016 no Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.
Ante o exposto, pedimos a todos os policiais e bombeiros militares que, preferencialmente fardados, compareçam à audiência no TJDFT e acompanhem o julgamento da Ação, com a finalidade de demonstrar o seu apoio aos bombeiros e policiais sub judice que já se encontram totalmente integrados às corporações e que podem ter suas permanências resolvidas, definitivamente.
FONAP: unir para conquistar!
