Associe-se
Notícias

FONAP ABRE INSCRIÇÕES PARA A DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES PROVISÓRIAS

As Comissões Provisórias, compostas por bombeiros e policiais militares associados, produzirão propostas a serem apresentadas ao Governo do DF. publicado em 08/10/2017 às 23:19  —  atualizado em 09/11/2017 às 11:59

Inicialmente, relembramos que a Medida Provisória 737/2016 (sobre a Força Nacional de Segurança Pública) recebeu a emenda nº 02 de autoria do Dep Roney Nemer, sugestão do FONAP, mas ao final da tramitação da MP a emenda não foi aprovada, o que levou a um acordo para o envio de uma MP específica para tratar sobre as promoções dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.

 

Para o cumprimento do acordo acima descrito, o GDF encaminhou mensagem que resultaria na MP 760/2016. Contudo, antes do seu encaminhamento ao Congresso Nacional, o FONAP procurou o GDF para que a redação da nova MP fosse mais abrangente com sugestão de alteração, mas não foi aceito.

 

Diante da falta de convergência naquele momento, o FONAP apresentou 28 emendas à MP 760, sendo aprovado apenas um fragmento da emenda do Dep Roney Nemer (art. 5º da Lei 13.459/2017), que resulta, atualmente, nas promoções de cerca de 500 bombeiros militares praças, apenas em 2017, e seguirão quantidade semelhante nos anos subsequentes, ou seja, 500 a cada ano.

 

Perante a falta de maior alcance dos direitos dos associados do FONAP no Distrito Federal, um novo acordo foi construído no Congresso Nacional e, desta vez, entre deputados federais, o FONAP e o Governo do Distrito Federal, cujo tema se firmou no sentido de se criar um Grupo de Trabalho envolvendo todos atores para a construção de uma minuta de proposta mais abrangente sobre a carreira bombeiro militar e policial militar.

 

Entretanto, até o presente momento, houve apenas uma reunião no GDF com esse viés, sem muitos avanços na discussão do tema, o que leva o FONAP à seguinte posição: criar Comissões Provisórias internas a fim de discutir e produzir propostas.

 

Ante ao exposto e em atenção ao que dispõe o artigo 7º da Resolução nº 3, de 04 de janeiro de 2016, que regulamenta o artigo 77 do Estatuto do FONAP, abrimos as inscrições aos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal associados interessados no debate, para que se inscrevam como membros  dessas Comissões Provisórias as quais serão designadas no próximo dia 16 de novembro de 2017 e tratarão, nos 30 dias subsequentes, dos 5 (cinco) eixos de conhecimento abaixo descritos:

  1. Carreira bombeiro militar e carreira policial militar (Lei 12.086/2009);
  2. Remuneração (Lei 10.486/02);
  3. Código de Disciplina e Ética (Decreto 4.346/02);
  4. Organização Básica, competências (Leis 6.450/77 e 8.255/91); e
  5. Direitos e deveres constantes nos Estatutos (Leis 7.289/84 e 7.479/86).

 

Para se inscrever e participar das Comissões Provisórias relativas aos eixos acima especificados, preencha o Formulário de inscrição.

 

A participação de todos é de suma importância para a transparência dos trabalhos desenvolvidos pelo FONAP, além de possibilitar a ampliação do debate sobre os temas elencados.

 

FONAP: UNIR PARA CONQUISTAR!

FONAP © 2016 — Todos os direitos reservados
Seu IP  →  54.162.250.227
ver no mapa Sede Principal - Brasília - DF Ed. The Union, Smas Trecho 3 S/N Torre E, sala 211.
CEP: 71215-300
(61) 98190-9193
Em frente ao ParkShopping