Inicialmente, relembramos que a Medida Provisória 737/2016 (sobre a Força Nacional de Segurança Pública) recebeu a emenda nº 02 de autoria do Dep Roney Nemer, sugestão do FONAP, mas ao final da tramitação da MP a emenda não foi aprovada, o que levou a um acordo para o envio de uma MP específica para tratar sobre as promoções dos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal.
Para o cumprimento do acordo acima descrito, o GDF encaminhou mensagem que resultaria na MP 760/2016. Contudo, antes do seu encaminhamento ao Congresso Nacional, o FONAP procurou o GDF para que a redação da nova MP fosse mais abrangente com sugestão de alteração, mas não foi aceito.
Diante da falta de convergência naquele momento, o FONAP apresentou 28 emendas à MP 760, sendo aprovado apenas um fragmento da emenda do Dep Roney Nemer (art. 5º da Lei 13.459/2017), que resulta, atualmente, nas promoções de cerca de 500 bombeiros militares praças, apenas em 2017, e seguirão quantidade semelhante nos anos subsequentes, ou seja, 500 a cada ano.
Perante a falta de maior alcance dos direitos dos associados do FONAP no Distrito Federal, um novo acordo foi construído no Congresso Nacional e, desta vez, entre deputados federais, o FONAP e o Governo do Distrito Federal, cujo tema se firmou no sentido de se criar um Grupo de Trabalho envolvendo todos atores para a construção de uma minuta de proposta mais abrangente sobre a carreira bombeiro militar e policial militar.
Entretanto, até o presente momento, houve apenas uma reunião no GDF com esse viés, sem muitos avanços na discussão do tema, o que leva o FONAP à seguinte posição: criar Comissões Provisórias internas a fim de discutir e produzir propostas.
Ante ao exposto e em atenção ao que dispõe o artigo 7º da Resolução nº 3, de 04 de janeiro de 2016, que regulamenta o artigo 77 do Estatuto do FONAP, abrimos as inscrições aos bombeiros e policiais militares do Distrito Federal associados interessados no debate, para que se inscrevam como membros dessas Comissões Provisórias as quais serão designadas no próximo dia 16 de novembro de 2017 e tratarão, nos 30 dias subsequentes, dos 5 (cinco) eixos de conhecimento abaixo descritos:
Para se inscrever e participar das Comissões Provisórias relativas aos eixos acima especificados, preencha o Formulário de inscrição.
A participação de todos é de suma importância para a transparência dos trabalhos desenvolvidos pelo FONAP, além de possibilitar a ampliação do debate sobre os temas elencados.
FONAP: UNIR PARA CONQUISTAR!